Câmara convocará sessões extras para votar IPTU em Ribeirão Preto

Cícero Gomes (PMDB) confirmou votações entre 26 e 28 de dezembro.
Reajuste do imposto só será válido para 2013 se for votado este ano.
Fonte:EPTV

A Câmara realizará sessões extraordinárias para votar, ainda este ano, o projeto que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ribeirão Preto (SP) para 2013. Como a alteração da Planta Genérica do Município não foi votada até esta quinta-feira (20) – última sessão ordinária da Câmara este ano –, o presidente do Legislativo, Cícero Gomes (PMDB), anunciou que convocará sessões extraordinárias para os dias 26, 27 e 28 de dezembro.  "Serão duas sessões por dia", afirmou.
Para que seja válido em 2013, o reajuste precisa ser votado até o dia 31 por, no mínimo, 11 vereadores presentes. “Se não tiver quorum não será votado”, disse Gomes, cuja decisão contraria o que defendem entidades como a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), que pedem mais tempo para discutir o assunto.
Teto
O texto que deve ser votado, segundo o presidente, é um projeto substitutivo encaminhado na quarta-feira (19) pela prefeita Dárcy Vera (PSD), que fixa um teto para os reajustes do imposto. O texto original anteriormente apresentado à Câmara, e que gerou críticas de vereadores, não deixava isso definido. Segundo Gomes, a Prefeitura estabelece um limite de 150% no reajuste do IPTU nos imóveis.

A alteração veio em resposta a uma série de críticas recebidas pelo secretário da Fazenda de Ribeirão, Francisco Sérgio Nalini, que foi à Câmara no dia 18 depois de ser convocado pelos vereadores para esclarecer o projeto. A disparidade de percentuais de reajuste foi um dos pontos questionados pelos legisladores, que também se manifestaram contra as regras de isenção do imposto, o tempo limitado para a discussão do reajuste e contra a base de cálculo do aumento.
No mesmo dia, os vereadores pediram a realização de um novo encontro com Nalini para rediscutir detalhes do texto que altera a planta genérica, mas o secretário não confirmou se voltaria ao plenário para dar explicações.
O projeto encaminhado à Câmara tem como base um estudo do mercado imobiliário realizado pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e encomendado pela Prefeitura. A última revisão da Planta Genérica do Município aconteceu há dez anos.