Prefeita de Ribeirão Preto não comparece ao Palácio do Rio
Branco após decisão de cassação (Foto: Leandro Mata/EPTV)
No dia em que a Justiça decidiu pela cassação do diploma da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD) e do vice dela Marinho Sampaio (PMDB), a chefe do Executivo não foi vista na sede da Administração Municipal. A assessoria de imprensa de Dárcy confirmou a ausência da mandatária e não divulgou a agenda dela para esta segunda-feira (11).
Dárcy e Marinho foram condenados a perda dos cargos por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral pela reeleição em 2012. Segundo o juiz da 108ª Zona Eleitoral da cidade, Heber Mendes Batista, eles usaram servidores municipais na campanha, o que desequilibrou o pleito na cidade.
Além da perda dos cargos, o magistrado decidiu que cada um terá que pagar multa de R$ 50 mil, além de ficarem inelegíveis por oito anos subsequentes a 2012 – até 2020. Batista também determinou que os autos fossem enviados a Procuradoria de Justiça da Cidadania para averiguar uma possível abertura de inquérito para investigar se houveram atos de improbidade administrativa.
Em nota enviada ao G1 o advogado Ricardo Vita Porto, que representa a prefeita e o vice, afirmou que irá recorrer da decisão e pedir efeito suspensivo – para que os políticos permaneçam no cargo até julgamento final. Segundo ele, os funcionários municipais “apenas compareceram a eventos de campanha fora do horário normal de expediente ou quando em férias e licenciados”. Porto ressalta que a legislação eleitoral foi cumprida pela coligação de Dárcy e Marinho.
Dárcy Vera abraça o vice-prefeito Marinho Sampaio
em cerimônia de posse (Foto: Eduardo Guidini/EPTV)
Como fica o tramite
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a decisão do juiz pela cassação será publicada nesta terça-feira (11) e os advogados de Dárcy e Marinho terão três dias para recorrer a partir desta data. O recurso da decisão e a liminar que pede a permanência dos dois no cargo até que o processo seja decidido em última instância – quando não cabe mais apelação – serão julgados pela corte do TRE.
Caso o Tribunal mantenha a condenação, prefeita e vice ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – última instância. O TRE informou que se no TSE for mantida a cassação a decisão volta para o juiz eleitoral de Ribeirão Preto optar por duas decisões segundo a lei: a de convocar uma nova eleição – neste caso o cargo de prefeito ficaria temporariamente com o presidente da Câmara Cícero Gomes da Silva (PMDB) até a decisão do pleito; ou de chamar ao cargo o 2º colocado na disputa eleitoral de 2012, no caso Antônio Duarte Nogueira (PSDB).
Outros pedidos de cassação
Também nesta segunda-feira (11) o juiz Heber Mendes Batista extinguiu a ação do Ministério Público que acusa Dárcy e marinho de terem autorizado o Executivo a gastar 17% a mais com publicidade em 2012, em relação aos três anos anteriores de governo. Por lei, os gastos com propaganda no ano eleitoral não podem exceder a média do triênio que antecede o pleito.
Segundo o promotor Elizeu José Berardo Gonçalves, a Prefeitura de Ribeirão Preto gastou ao todo 18.813.574,49 com publicidade no primeiro mandato. As quantias eram de: R$ 1.668.939,82 em 2009; R$ 6.022.514,89 em 2010; 5.815.550,57 em 2011; resultando em uma média de R$ 4.523.350,09 nos três primeiros anos. Em 2012 a verba despedida com propagandas foi de R$ 5.306.569,21, valor que ultrapassou a média dos períodos anteriores em R$ 783.219,12, segundo Berardo.
Na decisão o magistrado discorda dos números e alega que os valores enviados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) dão conta que os gastos estão dentro da lei. Segundo o TCE, o Executivo ribeirão-pretano gastou em publicidade R$ 1.714.327,41 em 2009, R$ 6.022.514,89 em 2010, 8.404.115,28 em 2011 e 5.064.020,01 em 2012, o que gerou uma média anual de R$ 5.380.319,19 – valor, portanto, inferior ao despendido no ano eleitoral.
No mês passado o TRE extinguiu um dos processos que pedia a cassação da candidatura da prefeita e de seu vice também por abuso de poder econômico. O processo também alegava que os políticos usaram servidores em sua campanha.
Segundo o TRE, a propositura da ação foi inadequada, pois casos de inelegibilidade só podem ser questionados perante abuso de poder econômico, corrupção e fraude. O Tribunal também observou que a ação focou-se nos mesmos elementos utilizados nesta ação que acabou gerando a cassação em primeira instância.
O promotor Elizeu José Berardo Gonçalves afirmou que recorreu desta decisão por existirem fatos diferentes dos da ação que culminou na decisão de cassação da prefeita e do vice. “Os fiscais foram orientados no calçadão a não apreender a mercadoria dos ambulantes que estavam em situação irregular, consequentemente não aplicar a multa e achamos que isso constitui uma irregularidade, até uma ilegalidade”, afirmou.
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