Câmara derruba projeto de lei que revoga novo IPTU em Ribeirão Preto

Vereadores aprovaram parecer contrário da Comissão de Justiça.
Projeto pedia anulação de reajuste de 130% para este ano.

Rodolfo Tiengo Do G1 Ribeirão e Franca

Os vereadores de Ribeirão Preto (SP) derrubaram na noite desta quinta-feira (21) o projeto de lei que revoga o aumento de até 130% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Dos 20 parlamentares presentes, 11 acataram o parecer contrário encaminhado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

A decisão irritou representantes de movimentos populares que direcionaram gritos de “Vergonha” aos parlamentares. Por outro lado, atendeu ao apelo dos servidores públicos, que lotaram a sessão e se colocaram contra a revogação, sob a justificativa de que ela prejudicaria as tratativas por aumento salarial com a Prefeitura.
Elaborado por nove vereadores, o projeto de lei tinha sido retirado da pauta na última terça-feira (19) por falta de parecer. O texto previa a anulação da lei 2.572/2012, que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) – base de cálculo do IPTU. No lugar do reajuste, determinava a aplicação da taxa de 5,99% sobre o valor do imposto nos imóveis, referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro de 2011 a outubro de 2012.
Vereadores contrários à revogação repetiram o argumento de que o projeto de lei é inconstitucional por tratar de assunto de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Walter Gomes (PR), um dos integrantes da Comissão de Justiça a encaminhar contrariamente o projeto, alegou que, além de ferir a Constituição Federal, a revogação prejudicaria os servidores públicos em seus salários e planos de carreira.

Capela Novas considera inconstitucional a anulação do IPTU
pela Câmara (Foto: Chico Escolano/EPTV)

“Por que se revogar a lei? Com que dinheiro a Prefeitura vai pagar seus servidores, com que dinheiro dará aumento aos servidores? Esse projeto fere o princípio da irredutibilidade de receita”, disse, enquanto era hostilizado por manifestantes. Capela Novas (PPS), também membro da comissão e contrário à revogação, ratificou a justificativa dada por Gomes. “Se o município tiver redução de receita, as primeiras pessoas atingidas serão os servidores”, afirmou.
Um dos nove vereadores a elaborar o projeto pela revogação do aumento no IPTU, Beto Cangussu (PT) afirmou que o parecer contrário da Comissão de Justiça não foi fundamentado. Ele faz parte do grupo que defende a legitimidade do Legislativo em tratar de leis de cunho tributário. “O parecer não cita um acórdão do STF [Supremo Tribunal Federal] ou do Tribunal de Justiça que respalde isso”, disse.
Aumento no IPTU
O reajuste em questão está previsto em uma lei municipal encaminhada pela Prefeitura e aprovada no fim de 2012 pela Câmara que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) – desatualizada por 11 anos - e prevê aumento de 130% no IPTU deste ano. A lei é baseada em um estudo de mercado realizado pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci).
Confira a votação ao parecer contrário à revogação do IPTU:
FAVORÁVEIS (discordam da anulação do reajuste)
- André Luiz (PC do B)
- Bebé (PSD)
- Capela Novas (PPS)
- Genivaldo Gomes (PSD)
- Giló (PR)
- Maurílio Romano (PP)
- Paulo Modas (PR)
- Rodrigo Simões (PP)
- Viviane Alexandre (PPS)
- Waldyr Villela (PSD)
- Walter Gomes (PR)
CONTRÁRIOS (concordam com a anulação do reajuste)
- Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
- Beto Cangussu (PT)
- Jorge Parada (PT)
- Gláucia Berenice (PSDB)
- Léo Oliveira (PMDB)
- Marcos Papa (PV)
- Maurício Gasparini (PSDB)
- Ricardo Silva (PDT)

•  

Manifestantes pediram revogação do novo IPTU de Ribeirão
Preto (Foto: Chico Escolano/EPTV)